Introdução
Se você é criador de estampas e deseja usar imagens ou textos em seus produtos, como camisetas ou outros itens, é essencial entender como os direitos autorais podem impactar a criação de suas peças. A dúvida que muitas pessoas têm é: posso usar qualquer imagem ou trecho de texto nas minhas estampas? A resposta não é simples, e a violação de direitos autorais pode trazer sérias consequências legais e financeiras.
Neste artigo, vamos explicar os principais pontos relacionados aos direitos autorais, como evitar problemas legais e como proteger sua própria criação, fornecendo dicas e informações úteis para você navegar nesse universo.
Lembre-se: você é o único responsável pelo conteúdo que envia para a plataforma, e a Reserva INK não assume qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais. Este artigo não deve ser considerado como orientação legal. Para questões jurídicas, sempre consulte um advogado especializado.
O que são os Direitos Autorais?
No Brasil, os direitos autorais são regidos pela Lei nº 9.610/98, que visa proteger as criações intelectuais, garantindo ao autor o direito exclusivo sobre sua obra. Os direitos autorais podem ser divididos em duas categorias:
Direitos Morais: Relacionados ao reconhecimento da autoria da obra. Esses direitos são eternos e não podem ser transferidos a outra pessoa. O autor sempre será reconhecido como tal, e ele também pode se opor a modificações na obra que possam prejudicar sua reputação.
Direitos Patrimoniais: Relacionados ao uso econômico da obra. Esses direitos permitem que o autor ou titular da obra decida quem pode explorar comercialmente sua criação. Esses direitos duram 70 anos após a morte do autor, ou 70 anos a partir da divulgação de uma obra audiovisual, podendo ser renovados.
Como Funciona a Proteção de Direitos Autorais?
A proteção de direitos autorais não depende de registro formal. Ou seja, o autor detém seus direitos assim que cria sua obra, seja uma música, uma imagem ou uma estampa. No entanto, registrar a obra é uma boa prática para garantir a defesa dos direitos em caso de disputas legais.
Quando você cria uma estampa, a imagem ou o design pode estar protegido por direitos autorais se for original. Portanto, se você usar elementos criados por outra pessoa (como letras de músicas, imagens de fotógrafos ou trechos de livros), é necessário obter autorização ou verificar se esses materiais estão livres de restrições.
O que é o Domínio Público?
Uma obra entra em domínio público quando os direitos autorais sobre ela expiram, permitindo que qualquer pessoa a use sem necessidade de permissão ou pagamento ao autor. No Brasil, uma obra entra em domínio público 70 anos após a morte do autor.
Existem também obras que nunca foram protegidas por direitos autorais, e essas já estão em domínio público. Exemplo disso são as criações de autores que não possuem herdeiros ou obras cujos direitos patrimoniais já expiraram.
Como Saber se uma Obra Está no Domínio Público?
Existem algumas maneiras de verificar se uma obra está no domínio público. Uma delas é consultar o site Domínio Público (dominiopublico.gov.br), uma plataforma do governo federal que disponibiliza várias obras que podem ser usadas sem restrições.
Entretanto, é importante entender que nem todas as obras que estão no domínio público são encontradas nesse site, e nem todas as imagens na internet que são rotuladas como "domínio público" realmente estão. Por isso, sempre verifique a origem da obra e procure obter mais informações.
Quando os Direitos Autorais Expiram?
No Brasil, os direitos patrimoniais de uma obra expiram após 70 anos a partir da morte do autor ou da divulgação da obra. Após esse período, qualquer pessoa pode usar a obra livremente, sem precisar de autorização ou pagar ao autor.
Importante: Os direitos morais, que dizem respeito ao reconhecimento da autoria e à integridade da obra, não expiram. Isso significa que, mesmo que os direitos patrimoniais tenham expirado, o autor ou seus herdeiros podem continuar a reivindicar o reconhecimento da autoria da obra e impedir que ela seja modificada de forma prejudicial.
Imagens e Trabalhos Protegidos por Direitos Autorais
Nem todas as imagens que encontramos na internet estão disponíveis para uso livre. Plataformas como Pinterest, Google Imagens e redes sociais não garantem que as imagens ali encontradas sejam livres de direitos autorais. Muitas dessas imagens ainda estão protegidas e não podem ser usadas sem permissão.
Exemplos de Imagens Não Permitidas
Imagens de Celebridades: Fotos de pessoas públicas (como celebridades, políticos e autoridades) podem ser protegidas por direitos autorais, especialmente se forem feitas por fotógrafos profissionais. Além disso, o uso comercial de imagens de figuras públicas pode envolver questões de direito de imagem.
Bancos de Imagens: Sites de imagens como o Shutterstock ou Getty Images fornecem imagens sob licenças específicas. Caso você queira usar uma dessas imagens para fins comerciais, é necessário adquirir uma licença adequada.
Imagens de Redes Sociais: Quando alguém posta uma imagem em uma rede social, ela ainda detém os direitos autorais sobre aquela imagem, a menos que haja uma declaração explícita em contrário.
Como Evitar Violações de Direitos Autorais?
Para garantir que você está em conformidade com a lei e evitar problemas legais, siga estas dicas:
1. Crie Suas Próprias Estampas
A maneira mais segura de evitar problemas de direitos autorais é criar estampas originais. Seja criativo e crie designs exclusivos que reflitam seu estilo e identidade.
2. Use Obras em Domínio Público
Se você deseja usar uma obra já existente, procure por materiais que estejam em domínio público. Lembre-se de verificar se o trabalho realmente pertence a esse status, consultando fontes confiáveis.
3. Obtenha Autorização
Caso deseje usar uma imagem, música ou texto protegido, obtenha a permissão do autor ou do titular dos direitos autorais. A autorização deve ser por escrito e clara quanto ao uso comercial da obra.
4. Verifique as Licenças
Se você estiver utilizando imagens de bancos de dados ou sites como o Unsplash ou Pexels, sempre verifique as licenças de uso. Muitas vezes, as imagens podem ser usadas gratuitamente, mas é necessário dar créditos ao autor ou seguir outras condições especificadas.
Propriedade Intelectual e Registro
Se você é criador de estampas ou outros produtos, também pode querer proteger suas próprias criações. No Brasil, a propriedade intelectual pode ser registrada em órgãos como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A seguir, explicamos algumas formas de proteger suas criações:
1. Marca
Registrar uma marca garante que você tenha o direito exclusivo de usá-la no seu ramo de atividade. Esse registro tem validade de 10 anos e pode ser renovado. Marcas podem ser nominativas, figurativas ou mistas.
Marca NOMINATIVA: É aquela que só tem o nome, sem nenhum desenho ou logotipo. Só o nome mesmo, escrito com as letras do nosso alfabeto.
Marca FIGURATIVA: Aqui a coisa é mais visual, envolve um desenho, símbolo ou imagem que passa uma ideia.
Marca MISTA (ou COMPOSTA): Essa é uma mistura das duas anteriores! Ela pode ter tanto o nome quanto um símbolo ou então o nome estilizado de uma forma bem criativa.
2. Patente
Se você inventou um novo produto ou processo, pode registrar uma patente. Isso impede que outras pessoas fabriquem, usem ou vendam sua invenção sem sua permissão.
3. Desenho Industrial
Imagina um produto com uma aparência totalmente nova e original, que se destaca pela sua forma ou combinação de cores. Isso é o que chamamos de Desenho Industrial. Segundo Ribeiro et al. (2014), é basicamente o visual diferentão de um objeto que pode ser fabricado em larga escala.
Pra proteger essa criação, existe o Registro de Desenho Industrial, que é como uma "certidão de propriedade" temporária concedida pelo INPI. O registro dura 10 anos, contados a partir do dia que você fez o pedido. Mas calma, se precisar, dá pra estender esse prazo por até mais 15 anos (divididos em três prorrogações de 5 anos cada).
Quer garantir que sua criação seja só sua? O Registro de Desenho Industrial é o caminho!
O desenho abaixo do Modelo Volkswagen - Kombi é um exemplo de desenho industrial.
O que é uso comercial?
O uso comercial de imagens é quando você pega uma imagem e a usa para ganhar uma graninha ou divulgar algum produto, serviço ou marca. Basicamente, é quando a imagem ajuda no mundo dos negócios, como:
Publicidade: Anúncios impressos, digitais, outdoors, banners, posts patrocinados nas redes sociais... Aquele famoso "olha aqui, me nota!".
Marketing: Promoções, materiais de divulgação, folhetos e sites de e-commerce. Tudo o que faz a galera ficar de olho na sua marca!
Produtos: Estampar imagens em camisetas, canecas, capas de livros, calendários... Qualquer coisa que vá ser vendida com uma imagem bonitona.
Logotipos e Identidade Visual: Usar uma imagem para criar o logo ou o estilo visual de uma empresa, algo que mostre a cara da marca.
Conteúdo Pago: Revistas, livros, cursos online — se alguém está pagando para acessar, é uso comercial.
Se você vai usar imagens para isso, é bom ficar esperto! Tem que garantir que tem a licença certa ou que a imagem é liberada para uso comercial, senão pode acabar em encrenca com direitos autorais!
É melhor prevenir do que remediar
É sempre melhor pecar por ser mais cauteloso do que o necessário quando o assunto são direitos autorais. Na dúvida, parta sempre do princípio que todo trabalho é protegido por direitos autorais e faça sua pesquisa para descobrir o necessário sobre a obra.
Aqui vão algumas dicas do que fazer para garantir que você não está violando nenhuma lei:
Evite usar marcas ou materiais que contenham direitos autorais - Essa não tem erro! Não utilize de maneira alguma marcas ou materiais de terceiros que sejam protegidos por direitos autorais. Use sua criatividade e crie estampas próprias e originais ou recorra somente ao que for domínio público para evitar problemas. Se você acha que seu produto pode violar direitos autorais ou de imagem, talvez seja melhor deixá-lo de lado ou consultar um advogado.
Confira os registros oficiais - Você pode fazer uma consulta nos registros do INPI para checar se esse registro já foi feito, por exemplo. Uma simples busca mais cuidadosa pelo Google também poderá te auxiliar!
Consiga uma permissão - Uma maneira de garantir que você não está causando problemas é conseguir uma permissão por escrito do criador original ou detentor dos direitos da imagem ou marca que você utilizar.
Dúvidas mais frequentes
Se ainda assim houver dúvidas, segue uma pequena lista das dúvidas relacionadas a direitos autorais. Os seguintes costumam parecer subjetivos, porém para sua segurança, evite fazer menções ou referências aos seguintes temas:
Personagens de: filmes, séries, desenhos, animes, games, mascotes de times, se o mesmo pode ser reconhecido com uma rápida olhada, provavelmente é uma marca registrada.
Frases de: Filmes, séries, games, bordões de torcidas, autores que ainda não estão em domínio público, trechos de músicas, trechos de livros.
Músicas: Frases de músicas, citações a autores, trecho de letras, memes que fazem referência a uma música ou autor.
Famosos: Fotos de revistas, jornais, redes sociais, fotos antigas de pessoas falecidas (necessário saber se a mesma possui herdeiros ou precisam ser licenciadas para uso comercial), fotos de famosos com tarja nos olhos, memes que usam a imagem do famoso, artista ou personagem.
Teve uma estampa reprovada? Dá uma olhada nesse post que pode te ajudar a entender outros motivos para reprovação, além de direitos autorais.
Termo de responsabilidade
Para mais informações sobre permissão ou autorização de uso de imagem, desenho etc. Clique no link abaixo para fazer o download do termo de responsabilidade.